O que é a vistoria de pré-entrega?
É a inspeção detalhada da unidade, feita por profissional habilitado (engenheiro civil ou arquiteto), para verificar se o imóvel foi executado conforme o projeto, o memorial descritivo e as normas técnicas aplicáveis, em especial a ABNT NBR 15575, que trata do desempenho das edificações habitacionais.
O resultado é um laudo técnico com registro fotográfico, descrição das não conformidades e classificação dos defeitos encontrados. Esse documento serve de base para exigir da construtora a correção dos itens apontados.
Principais itens avaliados
Revestimentos e acabamentos
Alinhamento, nivelamento e planeza de pisos e paredes
Presença de peças cerâmicas ocas (som cavo ao percutir), trincadas, manchadas ou com rejunte falho
Qualidade da pintura: uniformidade, manchas, escorrimentos e falhas de cobertura
Fissuras, trincas e desaprumos em paredes e tetos
Esquadrias e vidros
Funcionamento de portas e janelas (abertura, fechamento, travas e fechaduras)
Vedação e folgas excessivas
Riscos, trincas e defeitos em vidros e alumínio
Instalações elétricas
Funcionamento de tomadas, interruptores e pontos de iluminação
Identificação e funcionamento dos disjuntores no quadro de distribuição
Conformidade com a NBR 5410, incluindo aterramento e proteção por dispositivo DR, quando aplicável
Instalações hidrossanitárias
Pressão e vazão de água em todos os pontos
Vazamentos em registros, sifões, flexíveis e conexões
Escoamento adequado de ralos, pias, vasos e tanques
Verificação conforme NBR 5626 (água fria) e NBR 8160 (esgoto sanitário)
Impermeabilização e infiltrações
Sinais de umidade, mofo ou manchas em tetos, paredes e rodapés
Condição de áreas molhadas, como banheiros, varandas e áreas de serviço
Caimento do piso em direção aos ralos
Itens complementares
Bancadas, louças, metais e demais itens previstos no memorial descritivo
Ventilação, gás e exaustão
Medição de áreas, conferindo a metragem entregue com a contratada
Vícios aparentes e vícios ocultos
Os vícios aparentes são os que podem ser percebidos na inspeção, como riscos, manchas e peças mal assentadas. Os vícios ocultos só se manifestam com o tempo, como infiltrações ou falhas em instalações embutidas.
Em termos gerais, o Código de Defesa do Consumidor estabelece prazos para reclamar de vícios aparentes, e o Código Civil prevê responsabilidade do construtor pela solidez e segurança da obra por cinco anos. Como os prazos e condições podem variar conforme cada caso e contrato, vale consultar um advogado de confiança. Registrar tudo no laudo desde o início fortalece a posição do proprietário.
Como a vistoria funciona na prática
Análise documental: conferência do memorial descritivo, do projeto e do contrato
Inspeção visual e instrumentada: uso de equipamentos como nível, prumo, trena a laser, detector de tensão e, quando necessário, termografia ou medidor de umidade
Registro das não conformidades: com fotos e localização de cada item
Emissão do laudo: com a lista de pendências a serem corrigidas
Revistoria: nova verificação para confirmar que as correções foram feitas
Por que contratar um profissional?
Muitos defeitos passam despercebidos a olho nu, e a empolgação do momento também atrapalha. Um laudo técnico traz objetividade, base normativa e documentação para a negociação com a construtora, evitando que o proprietário receba o imóvel com problemas que depois geram custo e desgaste.
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